Livre resolução e reembolso

1. Compra em curveguard.de ou na app web (Paddle)

Na web, quem vende é a Paddle.com Market Ltd., 30 Old Bailey, London EC4M 7AU, Reino Unido, como comerciante («Merchant of Record»). O contrato de compra é celebrado por ti com a Paddle, segundo as condições para compradores da Paddle; a Paddle paga o imposto, envia-te a fatura e paga os reembolsos. Connosco existe, além disso, o contrato de utilização, segundo o qual te disponibilizamos o Premium; se exerceres a livre resolução da compra, termina também esta disponibilização, e a utilização gratuita mantém-se. As regras da Paddle estão em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms e paddle.com/legal/refund-policy.

Direito de livre resolução

Se fores consumidor, podes resolver o teu contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivos. O prazo começa com a celebração do contrato — na subscrição anual com período experimental gratuito, portanto, com o início do período experimental, não com o primeiro pagamento. O direito de livre resolução existe uma vez por contrato: o fim do período experimental e as renovações posteriores não abrem um novo, se te tivermos informado claramente, na subscrição, sobre a obrigação de pagamento posterior (TJUE, acórdão de 5.10.2023, C-565/22). A Paddle informa-te no pagamento sobre o teu direito de livre resolução; determinante é a informação que vês aí. Se exerceres a livre resolução dentro do prazo, reembolsamos na totalidade, mesmo que o Premium já tenha sido ativado.

Como exerces a livre resolução

• Com «Resolver o contrato» no fundo de cada página de curveguard.de (curveguard.de/widerrufen): indicar o nome, o endereço de e-mail, qual o contrato (subscrição anual ou subscrição mensal) e, se o tiveres, o número de encomenda, e tocar em «Confirmar a livre resolução». Recebes de imediato, na página e por e-mail, uma confirmação de receção com o conteúdo da tua declaração, a data e a hora. A função está disponível durante todo o prazo de livre resolução, sem iniciar sessão.
• Com uma declaração inequívoca por outra via, por exemplo por e-mail para info@curveguard.de, ou junto da Paddle através do link no e-mail de confirmação ou em paddle.net.

Para cumprir o prazo, basta que envies a declaração antes de terminarem os 14 dias. O que nos chega atempadamente tratamos como atempado e nós próprios solicitamos o reembolso à Paddle.

Efeitos da livre resolução

Se exerceres validamente a livre resolução, recebes de volta todos os pagamentos deste contrato — sem demora, o mais tardar 14 dias após a receção da tua livre resolução, através do meio de pagamento da compra (§ 357 BGB). Este é o teu direito legal; não depende de nenhuma autorização. Pelo período até à livre resolução não exigimos qualquer compensação pelo valor. Com a livre resolução, o Premium termina para a tua conta.

Reembolso por cortesia

Independentemente do direito de livre resolução, podes pedir à Paddle um reembolso no prazo de 14 dias após um pagamento posterior (por exemplo, uma renovação). Trata-se de uma prestação voluntária da Paddle; é a Paddle que decide caso a caso, segundo a sua regra de reembolso.

Cancelar

A subscrição mensal cancelas a qualquer momento para o fim do mês em curso. A subscrição anual cancelas, no primeiro ano, para o fim do primeiro ano; depois, a qualquer momento, para o próximo dia do mês correspondente ao início do contrato; o restante já pago reembolsamos então proporcionalmente através da Paddle. Podes cancelar na app web em Gerir subscrição ou, sem iniciar sessão, através de «Cancelar contratos aqui» no fundo de cada página. Recebes de imediato uma confirmação por e-mail. O cancelamento, por si só, não reembolsa nada além deste restante: o Premium mantém-se até ao fim do período.

2. Compra na app (App Store ou Google Play)

Na app compras através da App Store da Apple ou do Google Play; perante ti, o vendedor é a Apple ou a Google. O pagamento, o cancelamento, a livre resolução e o reembolso regem-se pelas condições da loja que vês na compra. As subscrições anual e mensal renovam-se até as cancelares na loja — na App Store pelo menos 24 horas antes do fim.

• App Store: reembolso através de reportaproblem.apple.com; cancelar no iPhone em Definições › o teu nome › Subscrições. As compras na App Store só a Apple as pode reembolsar.
• Google Play: reembolso através do Google Play (play.google.com › Pagamentos e subscrições › Orçamento e histórico de encomendas); cancelar na app Play Store em Pagamentos e subscrições › Subscrições. Se aí não chegares a uma solução, escreve-nos para info@curveguard.de. Na Alemanha, o Google Play reembolsa proporcionalmente, a pedido, a parte não utilizada após o primeiro período.

3. O que acontece depois com a tua conta

Se o Premium terminar — por livre resolução, reembolso ou cancelamento no fim do período —, continuas a usar o CurveGuard gratuitamente. Gratuitos são sempre: a deteção de queda, o botão de emergência (SOS), o alarme para um contacto de emergência e a marcação do 112. Uma vigia de chegada ativa dispara sempre — mesmo que entretanto a subscrição tenha terminado; são então notificados todos os contactos que estavam confirmados no momento da ativação e que ainda estão registados. Os teus dados não são eliminados por isso; aplicam-se os prazos de conservação da política de privacidade.

4. Se algo não funcionar

Se o Premium não funcionar como descrito, escreve-nos primeiro para info@curveguard.de — tratamos do assunto. Os teus direitos legais em caso de defeitos mantêm-se inalterados.